Introdução
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais esclarece os termos em que a Legrand Eléctrica, S.A. procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Esta Política resulta da demonstração e empenho em respeitar as normas e regras de privacidade e proteção de dados pessoais, compromisso do Legrand Eléctrica, S.A. quanto à proteção dos dados dos seus Clientes.
Definições
Para efeitos da presente Politica de Privacidade e para facilitar a compreensão, são utilizadas as seguintes definições:
- Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
- Tratamento de dados pessoais: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
- Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
- Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta do Legrand Eléctrica, S.A, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
- Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
- Violação de dados pessoais: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
- Autoridade de controlo: autoridade pública independente, a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais, no caso de Portugal, Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Rua de São Bento n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
- Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;
Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Legrand Eléctrica, S.A., com sede em Lagoas Park, Edifício 10, 1.º Andar, 2740-271 Porto Salvo, Oeiras - Portugal, pessoa coletiva que, individualmente, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Dados tratados
A Legrand trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Princípios
No tratamento de dados a que a Legrand procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
Fundamento para o Tratamento de Dados
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Legrand procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Fundamenta-se:
- no cumprimento de obrigações jurídicas;
- no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
- na prossecução dos interesses legítimos da Legrand;
- e ainda no consentimento do titular dos dados.
Partilha de Dados
A Legrand poderá transmitir os dados a empresas do Grupo Legrand, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a utilização de acordo com o objeto social das empresas do Grupo e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes para o tratamento.
Direitos dos titulares de dados pessoais
A Legrand assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de informação, de retificação e eliminação, de oposição, de apagamento e limitação do tratamento.
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.
Como exercer os direitos
Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada ou dirigida à Legrand Eléctrica, S.A., com sede em Lagoas Park, Edifício 10, 1.º Andar, 2740-271 Porto Salvo, Oeiras - Portugal.
Conservação de Dados
A Legrand observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
- Até dez anos após o termo da relação contratual;
- Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
- Enquanto puder ser oponível direito à Legrand.
Subcontratantes
A Legrand, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.
A Legrand assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Medidas de Segurança
A Legrand garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Utilização de Cookies
A Legrand utiliza, no site www.legrand.pt, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A Legrand não utiliza no seu site cookies de publicidade nem partilha informação com sites de terceiros.
Os cookies usados não permitem a identificação do utilizador, são utilizados apenas para os fins enunciados no n.º 2 do art.º 5.º, da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto.
Gestão de Cookies
O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões.
O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
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Para gerir a utilização de cookies devem ser consultadas nas opções de ajuda dos browsers, os procedimentos a utilizar.
Alteração da política de Privacidade e Cookies
A Legrand poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Responsável pelo Cliente
A Legrand nomeou um responsável, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou carta dirigida à morada da sede social da Legrand Eléctrica, S.A., sita em Lagoas Park, Edifício 10, 1.º Andar, 2740-271 Porto Salvo, Oeiras - Portugal.